Os laranjas são pessoas que fornecem o seu nome e seus dados pessoais, como CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens, como imóveis, carros de luxo e até empresas, podendo assim fugir da fiscalização e sonegar impostos ou movimentar grandes esquemas de corrupção, bem como lavar dinheiro de origem ...
De acordo com o Código Penal, o laranja pode ser julgado no artigo que regulamente o concurso de agentes, ou seja, quando diversas pessoas estão realizando uma infração penal. Com isso, o laranja pode então ser julgado como co-autor ou apenas partícipe do crime ou até mesmo uma vítima totalmente inconsciente.
Laranjas são pessoas que emprestam seus dados pessoais, como nome, CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens ou movimentem dinheiro sem serem identificadas.
Uma vez que nada foi previsto em relação à pena, será utilizada a mesma do Caput: 1 a 5 anos e multa. A pena máxima de cinco anos, já apresenta duas conseqüências dignas de nota: a fiança não pode ser arbitrada pela autoridade policial; cabe a decretação de prisão preventiva.
O processo envolve a troca do reconhecimento de um dinheiro "sujo" para um dinheiro "limpo", de forma a parecer vindo de uma atividade legal. Para mascarar suas origens ilegais, o processo envolve a emissão de falsas declarações para o dinheiro recebido como se fosse de serviços ou atividades legais.
Para o crime de estelionato – obter vantagem ilícita em prejuízo alheio –, o Código Penal prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...
O termo "laranja" é um jargão que tem origem incerta, estudiosos e linguistas não chegam a um consenso sobre a origem do termo. ... Agentes da lei chamavam de “laranjas” os criminosos que eram presos pois, após uma “espremida”, eles entregavam seus companheiros.
A laranja é uma fruta rica em fibras, vitaminas A, B e C, flavonoides e betacaroteno com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, que auxiliam no combate ao envelhecimento precoce, ajudam a reduzir o colesterol ruim, protegendo de doenças cardiovasculares, e fortalecem o sistema imunológico.
Empresas também podem ser envolvidas nos esquemas de utilização de laranjas. No caso, podem constar empresas de fachada utilizadas para a lavagem de dinheiro e práticas de desvio de verbas públicas, ou o simples registro de uma empresa no nome de um laranja, a fim de ocultar o patrimônio do real dono da firma.
Em todos os casos de crime onde há a utilização de laranjas, a população é lesada, pois, quando há ocultação de patrimônio, há sonegação de impostos e indícios de crimes piores. Se o dinheiro que o criminoso quer esconder tem origem ilícita, ele está, provavelmente, ligado ao crime organizado, que mata milhares de pessoas todos os anos.
Salienta-se que é comum que não apenas a empresa, mas também o empresário que consta em seu registro sejam laranjas, a fim de serem afastadas suspeitas sobre o real proprietário que detém os lucros. Assim, ao ser laranja de alguém, a pessoa está contribuindo para que o verdadeiro dono de algum patrimônio atinja seus objetivos.
Já as pessoas que atuam como laranjas, a depender do caso, podem ser julgadas como coautoras ou partícipes do crime praticado, quando não forem vítimas de uma fraude. Os chamados “laranjas”, jargão da área policial, emprestam seu nome a alguém para o fim de ocultar bens de origem ilícita ou incerta.
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