Assim, o depósito judicial nada mais é do que uma garantia de que o pagamento da dívida em questão ocorrerá, uma vez que o valor é depositado em uma conta antes que haja uma sentença que ponha fim na lide. Assim, caso o devedor seja sentenciado a realizar o pagamento, basta o credor sacar o mesmo da conta em questão.
Primeiro cuidado: procure depositar na conta EXPRESSAMENTE indicada na sentença ou no termo de acordo, porque se o pagamento tiver sido efetuado em outra conta o juiz pode acreditar que foi por outro motivo e não pela pensão. Se não tiver indicado qualquer conta específica, deposite na conta do seu filho.
Nesta modalidade, o pagamento de pensão alimentícia poderá ser efetuado através de depósito direto na conta do dependente ou de seu representante legal, conforme acordado entre as partes, ou mediante desconto em folha de pagamento.
Também chamado de depósito judicial, é o pagamento antecipado de uma dívida advinda de decisão judicial. É uma forma de garantir o pagamento, já que o depósito é feito antes mesmo da sentença. Caso o réu seja sentenciado, o credor só precisará sacar esse valor.
Desde que todos estejam de acordo, você e seus filhos poderão, inclusive, inserir valores, dados relativos ao depósito ou transferência, e até mesmo definir prazos para a continuidade do pagamento da pensão sem a necessidade de homologação pelo Judiciário.
Como funciona a pensão alimentícia A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. Não existe um valor fixo para pagamento nem uma porcentagem sobre o salário do devedor da pensão.
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