Como funciona o contribuinte facultativo?

Pergunta de Rafael Rui Almeida em 02-06-2022
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O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Qual o valor da contribuição do INSS para contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo (código 1406)

Integrantes deste código: contribuintes que não exercem atividade remunerada, como estudantes e desempregados. Contribuição: de 20% salário mínimo até 20% do teto do INSS (R$ 7.087,22). Valor: R$ 242,40 e R$ 1.417,44 por mês.


O que o contribuinte facultativo tem direito?

O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.

Quem é considerado contribuinte facultativo?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Como saber se sou contribuinte individual ou facultativo?

A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

3 Erros do Contribuinte Facultativo


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Qual a diferença do contribuinte individual é facultativo?

Mas afinal, qual diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual? A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. Ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo.

Quais os direitos do contribuinte facultativo de baixa renda?

Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que significa o código 1473 facultativo?

Código 1473 - Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados. A diferença é que essa contribuição deve ser de 11% do salário mínimo, que atualmente com o salário mínimo em R$ 998,00 ficaria R$ 109,78 por mês.

O que é contribuinte facultativo baixa renda?

Plano facultativo de baixa renda (dono de casa)

Não possuem renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores) Não exercem atividade remunerada e dedicam-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2021?

Alíquota de 11% sobre o mínimo

Ou seja, a alíquota é aplicada apenas sobre o salário mínimo, totalizando o valor de contribuição mensal de R$121,00 em 2021.

Qual o valor do INSS 2021?

Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 1,68 a menos por mês em relação ao ano passado. Já todos que recebem acima de R$ 7.087,22 pagarão a contribuição máxima de R$ 828,39 - R$ 76,40 a mais em relação ao ano passado (R$ 751,99). Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social.

Como contribuir para o INSS como segurado facultativo?

Como se cadastrar como segurado facultativo? Quem nunca fez nenhuma contribuição a Previdência Social precisará se cadastrar no site do INSS. Quem já possui um número de PIS, Pasep ou NIS, não precisa fazer um cadastro, pois vai poder usar o mesmo número.

Quem pode pagar 5 sobre o mínimo facultativo baixa renda?

Esta é uma das modalidades de pagamento à Previdência Social e possui o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Esse tipo de contribuição pode ser feita tanto por homens, quanto mulheres que são de famílias de baixa renda.

Qual é o valor de baixa renda?

É bastante simples e não tem mistério. Pelas regras do Governo Federal, em 2021 é considerado baixa renda quem recebe de meio salário mínimo (atuais R$ 550,00) por pessoa e famílias que ganham até 3 salários mínimos.

Quem pode recolher INSS no código 1473?

Código 1473

Como pode-se ver no site da Previdência, este código é “Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP”. Assim, percebe-se que ele é facultativo, como acima, mas não é referente à aposentadoria por tempo de contribuição.

Qual o benefício do código 1473 do INSS?

Contribuinte facultativo – código 1473

A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Quem contribui com o código 1473?

Contribuinte facultativo – código 1473

Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês.

Qual o valor do INSS para quem tem Bolsa Família?

O valor da contribuição pode ser de 11%, do Plano Simplificado, ou 20%. Se for 11% será sob um salário mínimo e terá direito a aposentadoria por idade com benefício no valor do piso previdenciário (R$ 545).

Como faço para pagar o INSS mais barato?

Para isso, basta optar pelo plano simplificado no momento de gerar a sua GPS ou preencher o carnê do INSS, usando o código 1163 (para trabalhadores urbanos) ou 1236 (para trabalhadores rurais). Neste caso, o valor da sua contribuição é de 11% do salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00.

Qual o valor do INSS baixa renda 2022?

PARA DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA (opção pela contribuição reduzida) - Novo valor: R$ 60,60 (5% do salário mínimo); - Vencimento da primeira contribuição com o novo valor: 15/2/2022; - Vencimento a cada mês (último dia para fazer o pagamento em dia): No dia 15 de cada mês.

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Benefícios previdenciários do contribuinte individualAposentadoria (comum ou por invalidez);Auxílio-doença;Salário-família;Salário-maternidade;Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Quem pode ser contribuinte individual?

1. Quanto as definições: 1.1 Contribuintes individuais são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor Individual - MEI.

Qual é o salário de contribuição do contribuinte individual?

Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.

Quais são os direitos de quem paga 5 do INSS?

As alíquotas de 5% (cinco por cento) e 11% (onze por cento) garantem ao segurado todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, e só fará jus à aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) quando cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

Quem paga 5 de INSS têm direito a aposentadoria?

A contribuição de 5% não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, portanto, vale para a aposentadoria por idade. Também não permite a validação desse tempo para outros regimes de previdência social.



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