Como funciona o afastamento do trabalho? De modo geral, quando o trabalhador se afasta do trabalho ou precisa usar uma falta justificada, ele continua recebendo o seu salário normalmente. Sendo assim, não deve receber descontos pelos dias que não compareceu ao serviço.
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Regras do auxílio-doença
A contagem da duração do atestado médico é por dias corridos. Portanto, sábado e domingo contam como dias no atestado. Além disso, o atestado passa a contar a partir da sua data de emissão, mesmo que tenha sido após o horário de expediente.
O atestado começa a conta no dia em que ele é emitido, não importa se a pessoa trabalha ou é do lar (sem emprego), não importa se trabalha no dia em que obteve o atestado, este documento diz que o paciente deve se abster de atividades por X dias devido ao problema de saúde, não importa se ele trabalha, tem emprego, se é vadio.......enfim!!!
Trabalhei em um dia até 14h05, tendo 4 batidas no relógio de ponto. Atrasei 18 minutos no almoço, que devem ser compensados no mesmo dia. Nesse mesmo dia saí 14h05 para ir ao cardiologista e para fazer exames, o médico me deu atestado de 1 dia.
O empregador deve solicitar ainda ao empregado uma cópia do atestado que deverá ser arquivada. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91.
Nos termos do artigo 118 da Lei n. 8.213/91, o funcionário afastado tem 12 meses de estabilidade após o encerramento do período de concessão do auxílio-doença decorrente de acidente no trabalho ou doença ocupacional, podendo ser demitido apenas se houver justa causa.
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