Como funciona o e-Notariado? ... Após a identificação com certificado digital e senha, o usuário deve escolher o serviço desejado e agendar a videoconferência que será conduzida pelo tabelião de notas responsável por atestar a manifestação de vontade dos participantes.
Você emite o seu certificado digital e-notariado de forma gratuita e solicita a realização de escrituras, procurações ou qualquer outro ato notarial eletrônico diretamente no tabelionato de notas.
Escrituras públicas digitais
Notário ou tabelião é o profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é o delegado o exercício da atividade notarial. Formaliza atos jurídicos de interesse das partes, como uma compra e venda, e ao mesmo tempo, auxilia o Estado no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos.
2.1.1 Competência do tabelião de notas Dentre as várias atribuições do tabelião de notas, estão as de reconhecer firmas, autenticar documentos, lavrar escrituras públicas de procuração, compra e venda, permuta, doação, escrituras declaratórias, testamentos e atas notariais.
Para usar o serviço, o seu cartório deve estar credenciado no e-notariado. Depois, basta clicar em Fluxo de Assinaturas no menu superior (CNB Online). Se o seu cartório já estiver credenciado, clique no botão abaixo.
Para solicitar a lavratura de um ato notarial eletrônico, o usuário deve entrar em contato com o cartório apresentando os mesmos documentos que apresentaria para o ato físico, porém sem a necessidade de se deslocar até a unidade de atendimento presencial para assinar o ato.
Para que o interessado comece a praticar atos notariais à distância, é preciso que ele se dirija a um tabelionato de notas credenciado como Autoridade Notarial com seu documento de identidade e comprovante de endereço. Assim, será emitido gratuitamente seu certificado digital e-notariado.
Desde o último dia 29/4, mediante edição do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo nº 12/2020, já é possível fazer escrituras a distância no estado de São Paulo, com uso de certificado digital.
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