Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento. Ou seja, considerando que o pagamento deve ser feito com antecedência de dois dias, após a licença maternidade, a empregada poderá iniciar férias, em aproximadamente, 3 dias.
Licença-maternidade não compromete direito a férias.
Sugestão: sair de férias a partir do 3° dia após o retorno da licença, para nesse período ser enviado os eventos S-2220, S1210 (até o dia 07 do mês subsequente, porém com data de pagamento até 2 dias antes do início do gozo) e S2230 (afastamento por férias).
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. ... Ao analisar os cartões de ponto, ele notou que, desde o dia 25 de agosto, o empregado já estava afastado do emprego.
Neste caso, o profissional deve exercer os dias previstos no atestado e posteriormente gozar dos dias de férias conforme disponibilidade do empregador ou cumpre apenas dos dias 30/03/2020 à 01/04/2020 o período de atestado e a partir de 02/04/2020 já contabiliza férias.
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A legislação previdenciária prevê que um funcionário pode se afastar do trabalho por motivo de doença, em um prazo de até 15 dias sem sofrer perda na remuneração.
Férias após a licença maternidade e o eSocial
A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto. Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade.
E de acordo com o novo texto, as empregadas estão dispensadas da realização do exame de retorno ao trabalho em caso de parto. A redação anterior determinava que ao final da licença maternidade a mulher realizasse o exame de retorno ao trabalho. O novo texto excluiu essa exigência.
7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
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