Esta dica poucos sabem: pelo contrato de fidelidade a operadora é obrigada a oferecer benefícios ao consumidor. Ou seja, pelo tempo de permanência o consumidor pagará 30% a menos nas 12 primeiras mensalidades.
O que é a multa de fidelidade? A multa de fidelidade consiste em uma penalização ao consumidor que se compromete, via pacto contratual, a utilizar por um período mínimo os serviços ou produtos de uma empresa, mas decide cancelar esse contrato antes do prazo final estipulado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
O ideal é o consumidor formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso não surta efeito, deve procurar o Procon da cidade onde mora ou, em último caso, a Justiça.
Caso você queira cancelar um contrato por má qualidade do serviço oferecido pela empresa, pode pedir isenção da multa de fidelidade. O motivo é simples: você se comprometeu a ficar com aquele serviço por um ano. Porém, se o serviço não é prestado de forma satisfatória e como consta em contrato, você tem o direito de cancelar a assinatura.
O contrato de fidelidade pode ser rompido sem o pagamento da multa prevista nos casos em que há falhas na prestação do serviço como ausência de sinal ou velocidade abaixo da contratada , ou ainda quando a prestadora alterar, unilateralmente, os termos iniciais contratados. Nestes casos, o consumidor deve solicitar o cancelamento do serviço, ...
O consumidor tem o direito de, se assim quiser, contratar o mesmo serviço sem a cláusula e as respectivas vantagens. Em casos individuais, a Justiça já considerou ilegais as chamadas cláusulas de fidelidade, com o entendimento de que elas ferem o Código de Defesa do Consumidor e restringem a concorrência.
Nem todo plano de celular, internet banda larga ou TV por assinatura está atrelado ao período de fidelidade. Aliás, essa cláusula só pode existir caso a contrapartida seja uma vantagem para o cliente. Como foi dito, muitas empresas incluem a cláusula de fidelidade em tarifas promocionais, desde combos de TV e internet até smartphones com descontos.
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