Ouça em voz altaPausarFabiorsilvagja - R.P.A. - Recibo de Pagamento autônomo - Nessa modalidade de contrato vc deixa de receber o 13º, férias, fgts não é depositado e não recebe seguro desemprego. Sendo assim, é uma meneira de disvirtuar o que vc teria por direito com a carteira assinada.
Ouça em voz altaPausarQuando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 6.101,06 e aplicar a fórmula normalmente: Valor do serviço: R$ 8.900. Base para cálculo INSS: R$ 6.101,06. Percentual do INSS a recolher: 20%
Ouça em voz altaPausarRecibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema da Legislação Trabalhista (CLT).
Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 6.101,06 e aplicar a fórmula normalmente:
Ouça em voz altaPausarPlano normal de contribuição Esse plano recolhe a alíquota de 20% sobre o salário. O valor mínimo de pagamento equivale a 20% do salário mínimo e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência.
É importante saber como funciona o RPA para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e infringir a lei. Para começar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.
É importante ressaltar que o RPA é um documento que deve ser assinado tanto por quem emite quanto por quem recebe. A aplicação do RPA tem ganhado cada vez mais espaço no mercado. O motivo é simples, os problemas econômicos do País têm contribuído e impulsionado o crescimento de profissionais autônomos.
Quando a empresa faz a emissão do RPA, ela deve recolher também a Previdência Social Patronal em cima do serviço prestado. Neste caso, a alíquota é de 20% e o prazo para recolhimento segue até o 20º dia do mês subsequente ao do serviço. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, terá apenas o repasse do desconto do autônomo.
Muitas pessoas atrelam a contratação de um autônomo a palavra RPA, mas nem sempre é conhecido o seu significado. RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Este é o recibo de pagamento pelos serviços onde constam a remuneração do profissional e as retenções devidas.
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