A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. ... O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo.
Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.
Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. ... As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado.
30 dias
O prazo legal para efetivar a alteração de propriedade, quer dizer, fazer sua averbação, é de 30 dias. Cumpridos todos os requisitos, é realizada a alteração e averbação, com o nome do novo proprietário passando a constar na matrícula do imóvel.
E para o comprador de um imóvel, um alerta: qualquer escritura de imóvel deve estar registrada em um cartório de registro de imóveis sob pena de não ter validade e você ter jogado fora o seu dinheiro. Uma averbação realizada no cartório de registro de imóveis será feita mediante a apresentação da documentação solicitada.
Muitas pessoas não compreendem a importância da averbação de imóveis, acreditando que não passa de mera burocracia. Nada disso! Esse documento, na verdade, permite que o bem seja regularizado, facilitando a sua valorização e uma futura negociação.
Em resumo, podemos dizer que a averbação da construção do empreendimento consiste na averbação da matrícula do imóvel. Qual é a relação entre Habite-se e averbação da construção do empreendimento? “Para um empreendimento ser considerado concluído, a prefeitura precisa certificar a conclusão da obra por meio do Habite-se”, explica a advogada.
Entre os exemplos onde se faz necessária a averbação estão: a finalização da construção de propriedade em terreno de posse do comprador e a legitimação de casório após aquisição de imóvel ainda quando solteiro (a). Nos dois casos ocorreram alterações que precisam ser comunicadas para registro.
O que é preciso para ser perito judicial?
Quem tem transtorno de ansiedade tem direito a auxílio doença?
Qual é o planeta que chove diamantes?
Quantas pessoas vivem no mundo em 2021?
Como se forma o Preterito Pluscuamperfecto?
Como gerar o boleto do Nubank?
Qual a utilidade de um umidificador de ar?
Quanto o Mercado Pago cobra por saque?
Quanto tempo demora o resultado do teste rápido de Covid?
Qual foi o primeiro jogo do Xbox 360?
Quando será o próximo Revalida 2022?
O que caracteriza um pesadelo?
Para que serve a senha de 6 dígitos do Banco do Brasil?
Qual tempero não precisa de sol?
Como se deu a evolução da ciência?
O que é a apresentação de um trabalho?