A exigência é de que os segurados tenham 180 contribuições previdenciárias – 15 anos de contribuição ao INSS, devendo ser comprovada a existência de deficiência durante igual período. Além disso, é preciso que os homens alcancem 60 anos de idade e as mulheres 55 anos de idade.
Pode aposentar-se por deficiência a pessoa com deficiência que no momento da solicitação do benefício, comprovar esta condição por meio da avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS; o cidadão com idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher e a pessoa com tempo mínimo de 180 meses de contribuições ...
60 anos de idade Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade 60 anos de idade, se homem; 55 anos de idade, se mulher; 15 anos de contribuição; e. 15 anos de deficiência.
As pessoas que possuem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Telefone 135. Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store.
As pessoas que possuem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para saber o que é considerado como uma deficiência grau leve, será preciso passar pela perícia do INSS para ver o caso específico, bem como para saber o que é deficiência grave para aposentadoria. ... Homem com deficiência leve: 33 anos de contribuição; Mulher com deficiência leve: 28 anos de contribuição.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade Para você ter direito a essa aposentadoria, vai precisar ter os seguintes requisitos: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. 15 anos de tempo de contribuição. comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.
1. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. O valor da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é 100% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. A reforma da previdência não mudou as regras de cálculo desse benefício.
Segundo a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a aposentadoria de deficiente é pouco solicitada. "Muita gente confunde com aposentadoria por invalidez e acaba não pedindo. A aposentadoria do deficiente é para aqueles que, apesar da deficiência, trabalham."
Segundo o art. 70-B do Decreto nº 3.048 /99 a aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência, é devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo e ao segurado especial que contribua facultativamente.
As mudanças prejudicam mais as mulheres deficientes: elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em outros casos, redução de cinco anos no tempo, conforme a deficiência. Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição):
De acordo com as regras da reforma, a aposentadoria da pessoa com deficiência na modalidade por tempo de contribuição pode ser concedida ao homem com grau de deficiência: grave aos 25 anos de contribuição. E à mulher com grau de deficiência: grave aos 20 anos de contribuição. 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
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