A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento. É de extrema importância ficar atento quanto às características do equipamento, se estas características correspondem às descritas no CA.
Para ter acesso ao sistema, será preciso apenas que o fabricante ou importador de Equipamento de Proteção Individual - EPI envie solicitação para o e-mail [email protected], com os dados de CPF e e-mail do usuário, CNPJ da empresa e os tipos de EPIs para os quais serão solicitados o CA.
Ele tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior. Ao fabricante, cabe renovar o certificado antes mesmo do vencimento. É importante não confundir o CA com a validade de um EPI.
O CA do EPI é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depois de ser verificado os laudos que atestem todas as características do equipamento e os resultados dos testes, que são feitos por laboratórios credenciados.
A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério da Economia, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. ... Por isso, precisamos ficar atento na validade do CA e se o equipamento de proteção oferecido realmente possui o Certificado de Aprovação.
Com a chegada da Nota Técnica 146/2015, publicada oficialmente em 20 de Julho de 2015, passou a distinguir o que é validade de um EPI e do CA.
Como é feito o processo de definição do CA do EPI? A obtenção de CA pode envolver até cinco entidades: Ministério do Trabalho, OCP (Organismo de Certificação de Produtos), Laboratório credenciado (ou similar), requisitante da certificação e Inmetro.
A Nota Técnica 146 informa em seu parágrafo 17 que, permite a utilização do EPI desde que, na ocasião de sua aquisição, ele tenha seu Certificado de Aprovação válido. Mas é indispensável que, o material do qual o produto é constituído, também esteja válido. Como saber?
Esse documento deve ser enviado para o Ministério do Trabalho, que após análise dos dados cadastrais do fabricante/importador no Brasil bem como os pré-requisitos legais, pode homologar o Certificado de Aprovação do respectivo EPI. O MTE exige a apresentação e cumprimento dos requisitos abaixo para a solicitação e obtenção de CA do EPI:
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