A lei de Maquila estipula um regime de investimentos no Paraguai, que permite que uma pessoa jurídica estrangeira se instale no país, ou subcontrate empresas paraguaias, com a finalidade de processar bens e serviços para depois reexportá-los com o respectivo valor agregado.
A Lei 1064/97 “Sobre a indústria maquiladora de exportação”, regulamentada em julho de ano 2000, popularmente conhecida como “Lei da Maquila” é um marco regulatório criado com o objetivo de promover o estabelecimento de empresas maquiladoras dedicadas total ou parcialmente ao desenvolvimento de processos produtivos no ...
As vantagens da Lei de Maquila e da Lei nº 60/90 Regulamentada em 2000, a Maquila ganhou força em 2013 e desde lá vem se acentuando. É considerada o principal pilar do desenvolvimento econômico e a grande vitrine internacional do Paraguai.
A Lei Maquila tem como principal objetivo isentar os impostos e taxas de importação que recaem tanto sobre os bens capitais quanto nas matérias-primas necessárias para a execução da atividade comercial, assim como na isenção dos demais impostos decorrentes de serviços e mão-de-obra que serão utilizadas na produção dos ...
Inspirada no modelo mexicano, essa lei prevê isenção de impostos para empresas estrangeiras para importar maquinários e matéria- prima, desde que o produto final seja exportado do Paraguai.
A economia do Paraguai é maiormente industrial e de serviços, como ja esteve mostrando com o crescimento a longo prazo . Em 2018 o Paraguai experimentará uma das maiores expansões econômicas da região da América Latina, com uma perspectiva de crescimento do PIB de 4,7% para o final do ano e 4,1% para o 2019.
Criada nos anos 1990, mais especificamente em 1997, a Lei de Maquila (n° 1.064/97), posteriormente regulamentada três anos após, pelo Decreto 9.585/2000, é um projeto paraguaio que visa atrair investidores estrangeiros para a inserção de suas empresas no país, por meio da criação de uma série de benefícios econômicos ...
Passo a passo para abertura de empresas no Paraguai Antes de iniciar o processo de abertura de uma empresa no Suace, o empresário deve solicitar a Constância de Investidor no Ministério da Indústria e Comércio. Esse documento é obtido em até cinco dias e, em alguns casos pode ser entregue no mesmo dia.
O regime de Maquila paraguaio beneficia empresas estrangeiras que se instalem no Paraguai exclusivamente para fins de exportação; a legislação permite que até 10% dos bens produzidos possam ser comercializados dentro do país, embora essa cota seja taxada com outros tributos aplicáveis às empresas que vendem somente no ...
Problemas da Indústria Maquiladora Apesar de gerar empregos, uma característica comum nestes territórios é o salário baixo e, em alguns casos, elevada carga horária de trabalho e alta rotatividade de funcionários.
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