O contrato de experiência de 45 dias encaixa-se dento das exigências legais e pode ser considerado um acordo por prazo determinado de caráter temporário. Previsto pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), essa modalidade de contrato não poderá exceder 90 dias.
Sim! É possível demitir durante o período de experiência! Contudo, o empregador tem de se atentar para qual tipo de rescisão ele irá aplicar, pois, dependendo do tipo de demissão, o empregador poderá ter de arcar com uma indenização.
90 dias De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor.
Se o empregado é demitido, quando a contratação não está dentro do prazo do contrato de experiência, normalmente, tem direito ao 13º Salário, férias, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras verbas.
Existem três tipos de rescisão do contrato de experiência de um colaborador. O primeiro se refere ao término do período de experiência, enquanto o segundo é a rescisão pelo empregador no curso do contrato ou pelo pedido de demissão do funcionário.
Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias. Caso seja firmado um acordo de 45 dias, a relação contratual poderá ser renovada por mais 45 dias. O prazo mínimo sempre poderá ser acordado conforme a vontade das partes. Assim como poderá ser um contrato de experiência de 45 dias, poderá ser de 5, 10, 20, 30, etc.
O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.
Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei. Em relação ao prazo mínimo, a lei trabalhista não estipulou limite, devendo ser acordado entre as partes.
Esclarecemos que os 90 dias de duração é o limite máximo de duração já com a prorrogação. Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei.
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