Segundo o Código Civil, metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro).
É válida a doação dos pais aos filhos, mas o ato importa adiantamento de legítima, e havendo herdeiros necessários, o doador só pode dispor da metade da herança, pois a outra metade deve ser reservada aos herdeiros necessários (CC, arts. ... 1.176 do CC).
De acordo com esse conceito, a doação de bens nada mais é que um contrato em que um agente, plenamente capaz, transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. Além disso, essa liberalidade de doação de bens em vida pode ser exercida com algum encargo ou obrigação.
A doação, ainda, pode ser sim em vida, porém, existem algumas condições sobre as quais os proprietários devem se informar, como por exemplo, a doação feita a um herdeiro, mas com a manutenção do usufruto pelo proprietário até a sua morte.
Para doar parte de seu patrimônio, também não há limite de idade. A limitação é de percentual do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, netos ou mesmo pais). Um idoso pode doar até 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa, seja em vida ou em testamento.
Os custos de uma transferência de imóvel, do tipo doação/herança, são: Custo do ITCMD: em média, 8% do valor venal do imóvel; Custo do inventário: em média, 12% do valor venal do imóvel; Custo dos registros em cartório: em média, 2% do valor venal do imovel.
Doação “é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um seu direito, ou assume uma obrigação, em benefício de outro contraente” (art. 940º do Código Civil).
Como o nome indica, basicamente a doação de bens significa a passagem gratuita de algo que está na posse de uma pessoa para outra, como indica o Artigo 940 do Código Civil. Para ser válida, ela deve ser feita por escritura pública ou documento particular autenticado.
A doação de imóvel para filhos em vida é um processo bastante comum atualmente, feito, principalmente, com o intuito de evitar qualquer conflito entre a família ou reduzir algumas burocracias no momento de transferir uma propriedade aos herdeiros em questão.
Utilizado desta forma, o contrato de doação pode servir como uma boa estratégia de planejamento sucessório, pois se a intenção do pai é de beneficiar apenas um dos filhos, ele pode deixar quinhão maior da herança para o descendente beneficiado, em detrimento dos demais.
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