Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.
Se o motorista for agregado (TAC Agregado), autônomo (TAC Independente) ou empresa de transporte de cargas (ETC), ou seja, que faz o transporte nos termos da lei nº 11.442/2007, tem direito a um reembolso do tempo de espera, também chamado de diária ou estadia.
Observa-se que, as diárias para viagem integram-se ao salário, quando o valor pago a esse título exceder a 50% do valor do salário do empregado. O § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não incluem nos salários, as ajudas de custo e também diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado.
VALOR 2019/2020
Diária Integral (Almoço, Janta e Pernoite) R$ 78,00 ........ ........
De acordo com a entidade, foi acordado um reajuste de 5,07%, percentual equivalente ao INPC integral registrado entre maio de 2018 a abril de 2019. Já o valor da diária foi definido em R$ 55,00. Além disso, foram regulamentadas as condições para quitação anual de obrigações trabalhistas.
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No cargo de Motorista de Rodotrem se inicia ganhando R$ 2.191,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.620,00. A média salarial para Motorista de Rodotrem no Brasil é de R$ 2.713,00.
O salário médio de motorista particular em Brasil é de R$21.600 anuais ou R$11,08 por hora.
A diária é uma modalidade de hospedagem usada pelos hotéis para efetuar a cobrança da estadia de acordo com um período estabelecido. Ao contrário do que muitos pensam, a estadia não dura 24 horas, mas sim um período que pode variar de 12 a 20 horas.
Por lei, o motorista profissional deve cumprir 8 horas diárias de trabalho, podendo somar 2 horas extras a esse período. Em casos extraordinários, quando acordado, as horas extras podem se estender por 4 horas.
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