O interessado deve ter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), alvará junto à Prefeitura, matrícula do imóvel, um orçamento da obra, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e uma planta baixa da construção com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Lançada em julho de 2019, com anuência do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Pronaf Habitação possibilita a aquisição de crédito de até R$ 50 mil para a construção ou reforma de moradia dentro da propriedade rural.
Limite coletivo R$ 20 milhões, exclusivamente para o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, respeitados os limites individuais descritos.
Tem direito à DAP o produtor que possui área rural de até quatro módulos fiscais, tem como principal fonte de renda as atividades da 3 exploração da propriedade, possui renda bruta anual de até R$ 360 mil.
Descubra o que é Pronaf e qual sua importância! Empreender é sempre um grande desafio e, no campo, essa realidade não se altera. Na verdade, os custos para produzir são elevados, pois incluem diversos insumos e maquinários, e também existe o risco de perda da produção por questões climáticas e relacionadas a pragas.
Quem pode ser beneficiário do Pronaf? Para ter acesso às linhas de créditos do Pronaf, o produtor rural precisa se enquadrar em alguma destas categorias: beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
No entanto, para se obter tal o financiamento por meio do Pronaf é preciso atender também a alguns requisitos básicos. É o caso, por exemplo, de: explorar a terra, seja como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
Além disso, já foram aplicados mais de R$ 180 bilhões em quase 30 milhões de contratos firmados nas mais diversas modalidades. Nesses 24 anos de existência até aqui, o Pronaf conseguiu desenvolver e transformar milhares de pequenas propriedades rurais do país— mais de 2,6 milhões, para ser mais exato.
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