Idosos têm direito ao passe livre no Brasil. Este é um benefício que tem o objetivo de garantir o direito de ir e vir ao cidadão, oferecendo passagem gratuita ou com desconto de 50% (meio passe) aos idosos, além de estudantes, gestantes, pessoas com deficiência e outras categorias.
A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.
Maiores de 60 anos poderão viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais As empresas serão obrigadas a reservar dois assentos e passageiro deve comprar bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência ADAMO BAZANI – CBN A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que garante dois…
Idosos. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão.
Direito à Gratuidade – Idosos
O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
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A gratuidade no sistema público de transporte de São Paulo (Passe Livre de Estudante) é disponibilizada para todos os alunos de ensino médio, fundamental, técnico e profissionalizante da rede pública, além de estudantes de ensino superior da rede pública com renda familiar abaixo de 1,5 salários mínimos.
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
O Bilhete Único e o Cartão BOM para idosos com idades entre 60 e 65 anos serão aceitos até 31 de janeiro de 2021. A gratuidade para essa faixa etária permanece até esse dia, inclusive para os não portadores de cartão, desde que comprovem a idade com documento com foto, como tem sido até hoje.
Apesar de decisão judicial, gratuidade do transporte de 60 a 64 anos continua suspensa em SP - 12/05/2021 - Cotidiano - Folha. Este conteúdo é para maiores de 18 anos. Se tem menos de 18 anos, é inapropriado para você.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 64 anos. A decisão permite o transporte gratuito no metrô da capital paulista, em três da Região Metropolitana e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.
Parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Desde 2003, o Estatuto do Idoso determinou uma série de direitos para os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos principais benefícios oferecidos para a terceira idade é a isenção de alguns impostos e tributos. Diversos municípios podem isentar seus residentes idosos do pagamento de IPTU.
2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.
Regra permanente trazida pela reforma da previdência de 2019
Tanto os homens que trabalham na cidade quanto no campo precisam, obrigatoriamente, de 15 anos de carência para aposentar-se por idade aos 60 anos ou 65 anos. A carência é o tempo mínimo de contribuição ou trabalho (no caso do segurado especial).
Para fazer o Bilhete Único de Desempregado você precisa ter um Bilhete Único cadastrado em seu nome. Quem ainda não tem o cadastro deve solicitar pela internet (veja aqui) e escolher o posto onde quer retirar o cartão.
Para quem já está incluso no CadÚnico, basta ir ao CRAS ou em um órgão da assistência social para solicitar pelo documento. Nota-se que, a carteira só poderá ser gerada após 90 dias, contados a partir da data de cadastro ou atualização no Cadastro Único. Ao passo que, a carteira demora até 120 dias para ficar pronta.
Ser jovem garante desconto
O ID Jovem é um benefício que permite o acesso de pessoas, entre 15 e 29 anos, a viagens de forma gratuita. Para adquirir o serviço, é necessário ter renda de até dois salários mínimos por mês.
Basta fazer a solicitação no site da SPTrans (http://sptrans.documentodoestudante.com.br), preencher o cadastro com os dados solicitados (identidade e foto), cadastrar o endereço no qual quer receber o cartão e realizar o pagamento equivalente ao valor de dez tarifas (R$ 44) mais o custo do envio.
Podem solicitar o bilhete aqueles alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na rede pública municipal, estadual e federal ou na rede privada de ensino.
Serão consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadrarem nas seguintes categorias: auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), visual, mental e múltipla.
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