A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, mesmo em contrato de trabalho firmado anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não é devido o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a partir da entrada em vigor de tal lei (17).
No caso de o empregador fornecer transporte até o local de trabalho ou parte dele, horas in itinere deveriam ser pagas apenas sobre o tempo gasto no trajeto que é servido por transporte público.
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
A palavra IN ITINERE vem do latim significando itinerário, ou seja, em percurso, movimento, deslocamento, etc..
Hora in itinere é o tempo despendido pelo empregado, no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho e seu retorno e que, diante de alguns requisitos (local de difícil acesso e não servido por transporte público regular e condução fornecida pelo empregador), computava na jornada de trabalho.
HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 3 e as Orientações Jurisprudenciais nºs da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Bom, agora sim eu te falei sobre tudo que envolvia as horas in itinere antes da reforma, mas antes de prosseguirmos para te explicar o que mudou , como prometido precisamos falar sobre as horas extras e as horas in itinere. Horas extras e horas in itinere, qual a diferença?
Em muitos lugares o transporte para de funcionar a 00h e só retorna às 04h da manhã, então se o colaborador precisa iniciar sua jornada entre esses horários, a empresa deve realizar o acréscimo de horas in itinere.
As horas extras são aquelas laboradas pelo trabalhador em períodos além da jornada de trabalho normal pactuada, devendo ser remuneradas com um adicional.
Como consultar vaga na escola?
Como usar esmalte em gel passo a passo?
Como saber qual a linguagem de programação?
Como é feito o cigarro eletrônico?
Como saber a escola que vou fazer o Encceja?
Para que serve a esponjinha de lavar o rosto?
Como saber qual a melhor corretora para investir?
Como usar o certificado digital E-CPF?
Como saber o limite da minha conta poupança Caixa?
Como descobrir algo sobre uma pessoa?
Onde colocar espelho no quarto Feng Shui?
Como saber a forma de tributação de uma empresa?
Como utilizar Cartão Presente Saraiva no site?
Como saber as notas da melodia de uma música?
Como saber o tipo de conta Bradesco?
Como ver quem compartilhou uma foto?
Como colocar os emotes da Twitch no Discord?