Entenda as Mudanças da Lei da Cadeirinha no CTB 64, o Código determina agora que todos os passageiros com menos de 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45m, devem ser transportados no banco traseiro do veículo, utilizando cinto de segurança, em dispositivo de retenção adequado para a sua idade, peso e altura.
-Cadeirinha: deve ser usado para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, ou crianças com peso entre 9 a 18 kg. ... -Cinto de segurança: a partir de sete anos e meio, a criança deve utilizar o cinto de segurança.
10 anos de idade De acordo com a legislação brasileira, a criança deve usar esse equipamento de quatro a sete anos e meio de idade. Entretanto, para oferecer mais segurança, recomenda-se que a criança use esse dispositivo até os 10 anos de idade (ou até atingir 1,45 m de altura).
Em setembro de 2020, o Projeto de Lei 3267/19, que faz essa alteração que inclui a Lei da Cadeirinha, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e entrou em vigor no mês de abril de 2021.
O Projeto de Lei 3267/19, de setembro de 2020, prevê que crianças de 4 até 10 anos ou que tenham menos de 1,45m de altura sejam transportadas no banco traseiro do veículo em cadeirinha ou assento com elevação e com cinto de segurança. A lei passa a vigorar na íntegra a partir de 1º de abril.
As novas normas determinam que: bebês de até 01 ano de idade (13 kg) devem ser transportados no banco de trás do carro no bebê conforto, de costas; crianças entre 01 e 04 anos (9 kg a 18 kg), devem ficar na cadeirinha presa com o cinto, no banco de trás; para aquelas com idade entre 04 e 10 anos (18 kg a 36 kg), deve ...
Crianças entre 1 e 4 anos devem ficar na cadeirinha presa com o cinto e no banco traseiro. Crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio, deve ser utilizado um assento de elevação no banco de trás. Crianças com idades entre 7 anos e meio e 10 anos devem utilizar apenas cinto de segurança no banco de trás.
O que diz a lei: Assento de elevação: indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg; Banco traseiro com cinto de segurança: crianças com mais de sete anos e meio de idade até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura.
As novas normas determinam que: bebês de até 01 ano de idade (13 kg) devem ser transportados no banco de trás do carro no bebê conforto, de costas; crianças entre 01 e 04 anos (9 kg a 18 kg), devem ficar na cadeirinha presa com o cinto, no banco de trás; para aquelas com idade entre 04 e 10 anos (18 kg a 36 kg), deve ...
A Lei da Cadeirinha é a Resolução n° 277, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Nela, está previsto que as crianças sejam obrigatoriamente transportadas em bebês confortos, cadeirinhas, ou assentos de elevação até que completem sete anos e meio de idade.
Em março de 2021, a Lei da Cadeirinha sofrerá algumas mudanças. Entre as principais é que, de acordo com a nova lei, a obrigatoriedade dos assentos vale para crianças de 4 até 10 anos ou que tenham menos de 1,45m de altura. Atualmente, não há obrigatoriedade do assento de elevação para crianças com mais de 7 anos e meio.
Como ficará a Lei da Cadeirinha a partir de 2021? Em março de 2021, a Lei da Cadeirinha sofrerá algumas mudanças. Entre as principais é que, de acordo com a nova lei, a obrigatoriedade dos assentos vale para crianças de 4 até 10 anos ou que tenham menos de 1,45m de altura.
Simplesmente não a vimos sair", diz A Lei da Cadeirinha é a Resolução n° 277, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Nela, está previsto que as crianças sejam obrigatoriamente transportadas em bebês confortos, cadeirinhas, ou assentos de elevação até que completem sete anos e meio de idade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que o uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil, houve uma redução de 12,5% no número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito.
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