Na última terça-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a volta da gratuidade do transporte coletivo no estado para pessoas entre 60 e 64 anos. O benefício foi retirado em dezembro de 2020.
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus da capital paulista. A decisão é de 14 de abril de 2021 e o acórdão foi publicado em 23 de abril de 2021.
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
Maiores de 60 anos poderão viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais As empresas serão obrigadas a reservar dois assentos e passageiro deve comprar bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência ADAMO BAZANI – CBN A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que garante dois…
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
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Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.
Como fazer amigos após os 60 anosConhecer os vizinhos, praticar esportes e fazer conexões pelas redes sociais são formas de manter a vida social agitada.Fazer amigos após os 60 nem sempre é fácil, principalmente durante a aposentadoria ou quando pessoas próximas também envelheceram ou já não estão entre nós.
Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
Publicado 13/05/2021 - 13h33
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou atrás e restabeleceu a gratuidade no transporte público do estado aos idosos de 60 a 64 anos.
No início de 2021, São Paulo definiu que apenas idosos com 65 anos ou mais teriam como conseguir gratuidade no transporte em SP. Media é válida para ônibus, metrô ou no transporte intermunicipal. A alteração impacta a vida de cerca de 190 mil usuários do Bilhete Único do Idosos em SP.
Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.
O prazo de validade do benefício é de 05 anos (vence sempre na data de nascimento da pessoa idosa).
A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.
Para saber se o cartão foi cancelado parte, basta verificar se no verso do bilhete o número de identificação começa com os dígitos 59, 71 ou 110. Outra opção é consultar no site da SPTrans utilizando o número do CPF.
A partir de 1 de fevereiro, acaba da gratuidade de passagens de ônibus e metrô para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Só quem tem mais de 65 anos não precisará pagar passagem.
“Idoso” é um termo que indica uma pessoa com uma vivência traduzida em muitos anos. Em geral, a literatura classifica, didaticamente, as pessoas acima de 60 anos como idosos e participantes da Terceira Idade.
Não há, na Lei, nenhum impedimento para se demitir alguém após os 50 anos de idade. A demissão é possível de ser feita pelo empregador independentemente da idade do trabalhador. ... Portanto, a idade não é um empecilho para o patrão demitir um funcionário, muito menos garante estabilidade para o trabalhador.
Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des- tinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Defensoria Publica garante que município custeie transporte público para doentes e acompanhantes. , a mental, a sensorial e a doença crônica grave....
Ausência de um membro; Nanismo; Paralisia cerebral; Membros com deformidade adquirida ou congênita.
...
Deficiência intelectual:Síndrome do X frágil;Síndrome de down;Síndrome de Rett;Discalculia;Síndrome do álcool fetal;Erros inatos do metabolismo;Transtorno do Espectro Autista.
2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo. ... É preciso cumprir requisitos para cada tipo de aposentadoria, incluindo o requisito etário.
Quem tem direito à Aposentadoria por Idade do INSS? Tem direito ao benefício os segurados urbanos que, cumprida a carência, completarem 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade.
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