Estagiários e aprendizes não podem mais fazer home office e as férias não podem ser antecipadas. ... Neste fim de semana, a MP 927 que trazia regras para home office, férias coletivas e individuais, perdeu a validade. A medida chegou a ´passar pelo Congresso, mas não houve consenso entre os senadores.
"o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da ...
15 de setembro de 2020 Compartilhe: O home office é uma modalidade do teletrabalho que já havia sido regulamentado pela reforma trabalhista. ... Contudo, como a MP 927 não foi convertida em lei e perdeu a vigência no dia 20 e o que passa a valer são as regras trabalhistas.
Trabalhar em home office significa realizar as atividades profissionais fora da empresa, de maneira parcial ou integral. Na modalidade parcial, o funcionário, empresário ou freelancer executa parte das tarefas dentro da organização, e outra parte remotamente.
A medida permite antecipar as férias dos colaboradores individualmente, mesmo quando o período aquisitivo não tenha sido completado. Assim, um colaborador que tenha 6 meses de empresa poderá sair de férias. Para que isso seja feito, o consentimento do funcionário é necessário por meio de um acordo individual escrito.
19 de julho de 2020 Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 927 (MP 927) em 19 de julho de 2020, os empregadores não podem mais utilizar suas disposições.
Desta maneira, entendemos que continuam válidos todos os acordos celebrados durante a vigência da Medida Provisória 927/2020, ou seja, de 20 a 20, respeitados os limites do término do estado de calamidade pública, ou seja, até 20, como previsto na própria Medida Provisória.
De acordo com a CLT, o home office não está sujeito, necessariamente, à jornada de trabalho tradicional de oito horas diárias. ... Em contrapartida, não há previsão para o pagamento de horas extras, caso o profissional ultrapasse o período tradicional de oito horas de trabalho para entregar suas tarefas.
Isolado. Mais do que ir atrás do silêncio, algumas pessoas foram atrás de espaços exclusivos para montar o home office. Uma edícula montada apenas para realizar o trabalho remoto sem riscos de interrupção. E, a melhor parte, criar uma distância entre trabalho e descanso é muito fácil assim!
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