No final de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou a resolução nº 782 que interrompeu esses serviços e as infrações começaram a chegar aos motoristas, mas atrasadas. Assim, se a multa for enviada no prazo do calendário de 10 meses, não será arquivada. ... Ou seja, o motorista receberá duas cartas.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) informa que as notificações de infrações cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão sendo enviadas gradualmente aos motoristas.
O prazo é de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da Notificação de Autuação.
Assim como ocorre com qualquer dívida, quando não há o pagamento da multa, os valores ficam ainda mais caros. ... Além disso, se houver outras multas a pagar, os valores podem se acumular e a situação pode virar uma verdadeira bola de neve financeira, prejudicando todo o planejamento financeiro do motorista.
Pode rodar com multa vencida? Sim. O carro não pode ser apreendido por não pagamento de multa de trânsito. No entanto, como visto anteriormente, a multa atrasada impede o licenciamento.
Por exemplo, se um condutor tinha 30 dias para recorrer de uma multa de trânsito e os prazos são suspensos após 10 dias de prazo corridos, ele terá mais 20 dias quando esse prazo retornar. Diferentemente da suspensão, a interrupção pode acabar devolvendo dias já passados de um prazo - o que, em muitos casos, acaba sendo benéfico.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, os proprietários de veículos irão começar a receber a notificação de multas cometidas desde o dia 26 de fevereiro deste ano, mantendo o direito de recorrer da punição.
Assim como os Detrans, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) exige que o condutor preencha um formulário caso queira recorrer da notificação de autuação, da notificação de penalidade ou da notificação de indeferimento do recurso de multa em primeira instância.
Para as notificações de multa e de outras penalidades já expedidas, posteriormente a 20 de março de 2020, as datas limite de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021. Confira o cronograma para envio da notificação de autuação:
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