A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição continua a respeitar as regras segundo o grau de deficiência: Grave: 25 anos de contribuição se homem e 20 se mulher; Média: 29 anos de contribuição se homem e 24 se mulher; Leve: 33 anos de contribuição se homem e 28 se mulher.
A deficiência deverá ser comprovada através de documentos médicos que serão analisados pela perícia médica e serviço social do INSS. Para começar, este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Depois da análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.
Essa facilitação se deu, principalmente, através de uma Lei Complementar feita em 2013. Ela estabeleceu todas as regras sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência. Além disso, te convido a baixar o nosso e-book completo sobre todas as mudanças da Reforma da Previdência.
Há dois tipos de aposentadoria para deficientes: O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador. - Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era inscrito no INSS, o instituto faz uma conversão do período.
Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição): Por idade: os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 anos, e ao menos 15 anos de pagamentos como deficiente. Por tempo de contribuição: o tempo mínimo de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é reduzido em dez, ...
De acordo com o IBGE, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência hoje no Brasil, número que equivale a mais de 23% da população. E a inclusão desses brasileiros no mercado de trabalho está cada vez mais em evidência com o passar dos anos.
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