Terão direito à aposentadoria voluntária com paridade, cumpridas cumulativamente as seguintes condições: idade: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. tempo de contribuição: 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. tempo de efetivo exercício no serviço público: 20 anos.
Assim, agora, o valor da aposentadoria será obtido a partir dos 60% da média dos salários de contribuição, sendo acrescidos 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Essa regra vale para todos os servidores federais que entraram a partir de 2004.
Requisitos da aposentadoria proporcional 65 anos de idade, se homem; 60 anos de idade, se mulher; 10 anos de serviço público; e. 5 anos no cargo.
É importante você saber que as novas regras da aposentadoria do Servidor Público Federal já estão em vigor. Assim, de acordo com o texto apresentado pelo governo, os servidores públicos de qualquer instância, seja federal, estadual ou municipal, vão ter que seguir as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
Na aposentadoria voluntária o servidor público reúne os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e deve pedir sua aposentadoria para o ente público que ele trabalha. Vou te explicar de uma forma bem simples os requisitos para a aposentadoria voluntária do servidor público.
A Lei Complementar interfere na contagem de tempo para a Aposentadoria do Servidor Público? Não, a Lei Complementar não interfere na contagem de tempo de serviço para a aposentadoria do servidor público.
Assim, de acordo com o texto apresentado pelo governo, os servidores públicos de qualquer instância, seja federal, estadual ou municipal, vão ter que seguir as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Veja como ficou a Aposentadoria do Servidor Federal na Reforma da Previdência.
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