Como fazer uma reclamação na Secretaria da Saúde?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022

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Como fazer uma reclamação na Secretaria da Saúde?

Conforme previsto na Lei Nº13. 460/17, o prazo de respostas das manifestações é até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, de forma justificada, uma única vez, por igual período. Telefone Ouvidoria SES/RS: 08 .

Onde denunciar posto de Saúde?

O Disque Saúde 136 funciona 24 horas; de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, o cidadão pode falar diretamente com o atendente.

Como denunciar um profissional de saúde?

Para denúncias não anônimas:

A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida ao Presidente do Coren-SP.
Deve conter nome completo, profissão e endereço do denunciante ou de seu representante legal.

Qual o prazo de resposta da Ouvidoria do SUS?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

Qual o número do disk Corona?

Disponível por meio de acesso gratuito, via telefone 08, o serviço que atende as quatro macrorregiões do Estado foi responsável pelo agendamento de testes rápidos e de RT-PCR: Campo Grande onde a central funciona desde março, o serviço já realizou mais de 72.029 mil agendamentos; Dourados cuja o serviço ...

Como o reclamante será informado sobre a reclamação?

O reclamante será sempre informado da decisão sobre a reclamação. Segundo a lei, os estabelecimentos ou unidades de saúde privadas não estão integradas no Serviço Nacional de Saúde e prestam serviços médicos ou de enfermagem, com internamento ou sala de recobro.

Qual a entidade reguladora da Saúde?

Entidade Reguladora da Saúde (ERS): regula e supervisiona o setor público e privado de prestação de cuidados de saúde. Desde setembro de 2014, centraliza e trata as queixas dos utentes relativas a esses setores, bem como as do setor social.

Quais são as reclamações da ERS sobre os serviços de urgência?

Existem várias reclamações na ERS sobre a falta ou indisponibilidade de serviços de urgência em unidades hospitalares privadas. As reclamações dos utentes referem-se à “desadequação” dos serviços prestados relativamente às suas expectativas quando recorrem a “serviços de urgência” ou a “serviços de atendimento permanente”.

Quando foi instituído o SIC do Ministério da Saúde?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde foi instituído pela Portaria nº 1.583, de 19 de julho de 2012, a qual versa sobre a aplicação da LAI no âmbito deste ministério. O SIC do Ministério da Saúde está ativo desde maio de 2012.