Conheça os motivos mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos.
Na verdade, de acordo com a lei, os filhos devem viver nas condições financeiras dos pais. A não ser que seus direitos estejam em risco. ... A mãe desempregada pode perder a guarda dos filhos apenas se for comprovado que os direitos das crianças estão ameaçados.
101, inciso VII, do ECA). O que o Conselho Tutelar não pode fazer (como aliás, nunca pode, embora o fizesse de forma indevida), é promover, por simples decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida "antecedente" ao acolhimento institucional.
Os pais podem chegar a um acordo com relação à guarda de seus filhos, onde um abre mão de seu direito em benefício exclusivo do outro, sem discussões ou brigas. A mesma concessão pode se repetir em favor de outras pessoas, como os avós, tios, entre outros, sendo que as razões podem ser das mais variadas.
Em caso de divórcio ou de separação, é importante determinar se os filhos viverão com um dos progenitores exclusivamente ou com ambos alternadamente. Os progenitores podem procurar chegar a acordo sobre esta questão. Se não for possível chegar a acordo sobre o direito de guarda e de visita, terá de recorrer aos tribunais.
Ocorre quando são atestadas faltas identificadas como graves, que configuram ilícitos penais. É permanente, contudo, os pais podem recuperá-lo por meio de decisão judicial, desde que reste comprovada a cessação das causas que determinaram a perda do poder familiar.
Porém, todos os países da UE reconhecem que os filhos têm direito a uma relação pessoal e ao contacto direto com ambos os progenitores, mesmo se não viverem no mesmo país. Em caso de divórcio ou de separação, é importante determinar se os filhos viverão com um dos progenitores exclusivamente ou com ambos alternadamente.
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