Sim. Os casos de roubos, que são aqueles onde há violência ou grave ameaça, podem ser registrados via delegacia eletrônica, desde que não ocorram danos, lesão corporal ou morte.
Registrar Ocorrência Policial Online
Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça. ... Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.
É o Auto de Prisão em Flagrante ou o Inquérito policial, iniciados pelo boletim de ocorrência, que vai para a apreciação do Ministério Público, que formará a sua “opinio delict” sobre os fatos e decidirá se o “comunicado” do B.O será denunciado ou não pela prática de crime.
Como registrar o B.O.? Para fazer o registro de um boletim de ocorrência pela internet, o usuário deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos, ter documentos válidos (de preferência, não estar com pendências junto à Justiça Eleitoral) e possuir endereço fixo, telefones e endereço de e-mail válidos. Crédito: IStock/@Ridofranz Casos sem agressão ...
Escolha as opções desejadas e preencha os campos com as informações indispensáveis para o registro da ocorrência. Para que sua ocorrência seja aprovada é necessário acrescentar a maior quantidade de informações que você dispor.
Na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), a média mensal é de 445 casos de ameaça, sendo o tipo de crime mais registrado nos casos enquadrados como violência doméstica. De acordo com a delegada Débora Mafra, oficializar um B.O acaba repreendendo os autores.
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
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