Como fazer uma denúncia contra a prefeitura?

Como fazer uma denúncia contra a prefeitura?

Ouvidoria Geral do Município

1. Ouvidoria Geral do Município.
2. Rua Líbero Badaró, 293, 19° andar Centro - São Paulo - SP Telefone: 156.

Como fazer uma denúncia anônima no Ministério Público?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

Onde procurar o Ministério Público?

Basta procurar o promotor de Justiça pessoalmente ou ligar 127, ao custo de uma ligação local, no horário de expediente. Pelo site www.mpgo.mp.br podem ser apresentadas sugestões, reclamações ou denúncias, e obtidas mais informações sobre os serviços do MP-GO.

Como denunciar invasão de terreno da prefeitura?

Pelo telefone 156 ou pelo sistema de Protocolo Geral.

Como apresentar uma queixa no Ministério da Justiça?

A apresentação de queixas, reclamações ou denúncias dos serviços e organismos do Ministério da Justiça é submetida à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça e pode ser feita online, por telefone ou por fax e dá sempre origem a um processo. Pode apresentar uma queixa anónima ou com a sua identificação.

Quando é preciso pagar para fazer uma queixa ou denunciar um crime?

Estando em causa crimes dependentes de queixa (crimes semipúblicos e particulares), a mesma tem de ser apresentada no prazo de 6 meses a contar da data em que o titular da queixa tiver conhecimento do facto e dos seus autores, sob pena de extinção daquele direito. É preciso pagar para fazer uma queixa ou para denunciar um crime?

Qual o prazo para apresentar uma queixa?

Qual o prazo para apresentar uma queixa? Estando em causa crimes dependentes de queixa (crimes semipúblicos e particulares), a mesma tem de ser apresentada no prazo de 6 meses a contar da data em que o titular da queixa tiver conhecimento do facto e dos seus autores, sob pena de extinção daquele direito.

Qual a informação sobre o Ministério Público do Porto?

Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Distritais do Porto ( www.pgdporto.pt) e de Lisboa ( www.pgdlisboa.pt) ].

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