(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar, residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins de direito que conhece (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), o(a) qual é arrimo de família, tendo em vista que sua mãe, viúva ...
· Por ser arrimo de família: quando o cidadão é legalmente casado, é pai (e possui o registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustenta a família.
cópia de certidões de óbito, nascimento ou casamento, ou de outros documentos julgados úteis para a comprovação de sua condição de arrimo, de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 105 do Decreto Nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa EXPRESSÕES Arrimo de família: pessoa que serve de amparo a uma família, fornecendo-lhe os meios de subsistência: “[…] ele estava ali exercendo seu direito de dono da casa e arrimo da família […]” ( JU ) .
O Certificado de Dispensa de Incorporação é o documento definitivo que comprova a quitação com as obrigações militares.
§ 6º O filho unico, que viver em companhia de sua mãi, viuva ou solteira, decrepita ou valetudinaria, ou de pai decrepito ou valetudinario. ... Na falta de filho ou genro será isento o neto, dadas as mesmas circumstancias e pelo modo ácima prescripto quanto aos filhos.
Portadores de deficiência, doenças crônicas (asma e bronquite, por exemplo) e problemas psicológicos ou mentais estão dispensados do serviço militar. Jovens que são pais e que sustentam a família também recebem dispensa (mediante comprovação).
Declaro (amos), em sã consciência, que ___________________________ o/a(s) único/a(s) filho/a(s) deixado/a(s) pelo Sr(a) _____________________________________________________________________________________ portador do CPF _____________________________, que faleceu no estado civil de __________________________________, ...
Irmão/irmã, neto/neta ou bisneto/bisneta sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
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