Por trás desse pequeno símbolo, está um nome ou a marca que representa uma empresa, uma atividade ou um produto. Esse ícone mostra que a marca é certificada e protegida por Lei. Talvez você veja por aí a variante “TM” (™). Essa é a versão em inglês, que significa trade mark, ou marca comercial.
12 - Possuo uma embarcação (ou motor) há muitos anos, mas não tenho a nota fiscal; como faço para inscrever a embarcação ou registrar o motor na embarcação? R - Deverá fazer uma Declaração de Propriedade da embarcação e/ou motor e registrar esta declaração no cartório de títulos e documentos.
O passo incial consiste da apresentação em uma Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha, da seguinte documentação: – Guia de Recolhimento da União Paga (essa Guia também poderá ser retirada na CP/DL/AG onde será feito o processo e poderá ser paga em qualquer banco ou casa lotérica);
Para fazer a alteração dos dados cadastrais da Embarcação, você deve recorrer à Capitania, Delegacia ou Agência, responsável por sua jurisdição, ou solicitar esse serviço a um Despachante Náutico, onde cuidarão de toda a papelada e burocracia para você ter ainda mais tempo para curtir seus momentos de navegação. Como legalizar uma embarcação?
Uma das fotos deverá mostrar o número de inscrição da embarcação; e m) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples). II) Embarcação com comprimento maior que 12 e menor que 24 metros (médio porte) e embarcação com comprimento maior ou igual a 24 metros (grande porte) e AB menor ou igual a 100.
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