Para obter a isenção, o interessado deverá ser proprietário, usufrutuário ou detentor de posse ad usucapionem (aquela que pode ser adquirida através de usucapião), de imóvel único, que deverá servir para residência própria, comprovar os proventos ou respectivas pensões ou o vencimento ou salário, acrescido das ...
Ou seja, o imóvel deverá estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia e do Programa de Amparo Social ao Idoso.
Você pode fazer pela Internet, basta acessar o site da Prefeitura de São Paulo e acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados). No sistema, eles solicitam um cadastro e um formulário, com informações sobre a renda e o imóvel. O site também possibilita que você acompanhe seu pedido.
Ademais, as cidades devem estabelecer também quais são as regras para a isenção do pagamento. Por exemplo, a Lei nº 11.614/94 define que aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção ao imposto na cidade de São Paulo.
Para a terceira vaga em diante, há desconto de 50% (cinquenta por cento). É o que estabelece o art. 40 do Estatuto do Idoso. Outra importante medida é a concessão de isenção de IPTU para idosos, o imposto que é devido por quem tem casa, terreno ou outro tipo de imóvel urbano.
Para conseguir a isenção do seu IPTU, o primeiro passo é ir a Secretaria da Fazenda ou a Agência da Receita Federal, onde será fornecida todos as informações necessárias para o requerente dar entrada no seu pedido de isenção. Anote aí a documentação necessária.
Entre os mais conhecidos, estão a prioridade no atendimento em estabelecimentos, a gratuidade do transporte coletivo, vagas exclusivas em estacionamentos e a meia entrada em eventos, por exemplo. O que muitos não sabem é que a isenção de IPTU também é um direito para os maiores de 60 anos.
Os Municípios costumam exigir que o idoso beneficiado renove o pedido de isenção a cada 1 (um) ou 2 (dois) anos, sendo variável a exigência de um município para outro.
Como ir do Aeroporto de Salvador para o ferry boat?
Como reverter uma prisão preventiva?
Como depilar as pernas e não coçar?
Como baixar jogo de caça níquel?
Como queimar ervas secas para defumação?
Como rastrear encomenda Texbr?
Como se escreve o nome assistindo em inglês?
Para que serve o atalho Ctrl o no Word?
Como irritar pessoas de Áries?
Como chegar na Barra saindo da Central do Brasil?
Como explicar a ligação entre duas pessoas?
Quanto custa o bilhete da Quina de São João?
O que fazer quando se tem pais toxicos?
Como saber se tenho dívida no Estado?