O primeiro passo é realizar a Comunicação de Venda junto ao Detran, logo que vender o veículo. Essa comunicação pode ser feita com a apresentação de uma cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e datado, comprovando a negociação.
O primeiro procedimento é se dirigir ao Detran-TO, seus postos de atendimento ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para emissão de boleto referente às taxas administrativas, no valor de R$ 44,00.
Documentos necessáriosRequerimento de Baixa de Comunicação de Venda. Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.Carteira de Identidade. ... CPF - Cadastro de Pessoa Física. ... Declaração conjunta de desistência da venda do veículo. ... CRV - Certificado de Registro de Veículo.
Como fazer a baixa do veículo
Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.
Se o CRV foi assinado e datado, mas o negócio não foi autenticado em cartório, o antigo proprietário pode ir ao Detran e pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido.
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Se o proprietário foi notificado e pretende regularizar ou requerer pessoalmente a baixa do veículo, deverá assinar em cartório um pedido formal e quitar os débitos para ficar livre das dívidas. Só assim será dado baixa na circulação.
A comunicação de venda pode ser feita, gratuitamente, na sede do Detran, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, ou em qualquer um dos 47 postos de vistoria do Detran distribuídos por todo estado.
Em geral, o Código de Defesa do Consumidor determina que existe um prazo de 7 dias para que o cliente se arrependa da compra e solicite o cancelamento.
O vendedor e o comprador devem preencher o CRV com os seus dados, ambas as assinaturas registradas em cartório (importante não haver nenhum tipo de rasura); O vendedor deve fazer o Comunicado de Venda junto ao Detran, apresentando uma cópia autenticada do CRV, preenchido; sendo a taxa do Comunicado de Venda no valor de ...
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