Sendo a remuneração da hora de sobreaviso 1/3 do valor da hora normal, temos de dividi-la por 3 e multiplicar pelo número de horas laboradas em sobreaviso. R$ 3,33 é o valor da hora de sobreaviso. R$ 3,33 x 14 horas = R$ 46,62 é o valor que o trabalhador vai receber por laborar em regime de sobreaviso.
REMUNERAÇÃO DO SOBREAVISO Ressalvado o disposto no art. 244, §2o da CLT, inexiste legislação específica que estabeleça critérios para a fixação da remuneração devida ao empregado em regime de sobreaviso, assim a remuneração das horas de sobreaviso será remunerada à razão de 1/3 do salário normal.
A lei estabelece que o período de sobreaviso será pago com base no salário. A norma determina que o valor é de 1/3 do salário normal. Para calcular, é preciso primeiro encontrar o valor da hora-salário. O colaborador precisa saber de quantas horas são suas horas diárias, e calcular suas horas semanais.
Na hora-extra, o funcionário trabalha, já no sobreaviso, ele não trabalha, mas fica à disposição, em casa aguardando ser chamado.
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Como calcular o adicional de sobreaviso? A lei estabelece que o período de sobreaviso será pago com base no salário. A norma determina que o valor é de 1/3 do salário normal.
Como se calcula a hora de sobreaviso? A fim de melhor demonstrar o cálculo, o faremos a partir do exemplo dado acima, em que o trabalhador laborou 14 horas de sobreaviso no mês. Esse trabalhador percebia um salário mensal de R$ 2.200,00 para laborar 220 mensais.
O legislador determinou na segunda parte do §2º do artigo 244 da CLT, um limite máximo de 24 horas de duração que o empregado pode permanecer de sobreaviso. Órgão julgador: 5a.
As horas de sobreaviso não são tidas como extraordinárias, haja vista a ausência de trabalho efetivo. Por outro lado, a não observância do intervalo interjornadas se configura como mera infração administrativa, não gerando direito ao pagamento de horas extras.
Nesse contexto, não se tratando de período em que o trabalhador exerce efetivamente o labor, o sobreaviso pode ser computado como tempo de descanso para fins de reconhecimento do intervalo interjornada.
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