Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
Custas são o numerário processual autorizado por lei cuja finalidade é custear os atos praticados para impulsionar o processo judicial, relativos ao cumprimento de mandados e aos serviços de Distribuidor, Contador e Avaliador, por exemplo.
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
| VRC | R$ | VRC |
|---|---|---|
| Até 21.000,00 | 2.961,00 | 1.500,00 |
| Até 25.200,00 | 3.553,20 | 1.700,00 |
| Até 29.400,00 | 4.145,40 | 1.800,00 |
| Até 33.600,00 | 4.737,60 | 1.900,00 |