É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município. Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online.
Fique de olho na obra! É por isso que a Prefeitura de São Paulo acaba de lançar o DE OLHO NA OBRA, um serviço em que o cidadão pode saber pela internet o que está sendo construído ou reformado na cidade de São Paulo. É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos.
É um documento emitido pela prefeitura para afirmar que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e atesta que o local está pronto para ser habitado.
Se medidas amigáveis não forem acordadas entre as partes, é importante notificar quem estiver prejudicando sobre uma possível denúncia. Assim, por meio do telefone 156 ou portal da Prefeitura, é possível denunciar quem está perturbando.
Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local. Em caso positivo, apesar de haver determinações que possam variar de acordo com a região, a placa deve conter, ao menos, as seguintes informações:
No caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo da sua região para saber mais informações. Além da prefeitura, existem outras entidades que podem oferecer auxílio para combater construções irregulares do vizinho.
Como proceder em caso de obras irregulares? Antes de sair fazendo denúncias, é importante identificar se a obra apresenta algum indicativo de irregularidade. Em primeiro lugar, é necessário checar se a construção conta com uma placa de identificação. Obras de grande escala devem contar com a comunicação clara dos dados a seguir:
Isso sem falar da briga entre condôminos e toda a dor de cabeça para o síndico. Levando isso em consideração, preparamos este manual sobre como proceder quando ocorre uma construção irregular do vizinho. Ele também ajudará a guiá-lo na hora de realizar uma denúncia de obra irregular no condomínio.
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