Primeiro, é necessário que o proprietário-vendedor reconheça sua firma por autenticidade no CRV – Certificado de Registro de Veículo. Em seguida, ele deve levar ao Detran cópia autenticada do CRV para formalizar o processo de comunicação de venda.
A comunicação de venda deverá ser feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade. Caso o município não possua uma UAI, a comunicação deverá ser feita na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Na falta da UAI e da Ciretran, a comunicação de venda deverá ser feita na delegacia de Polícia Civil local.
O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias. Caso a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até a data da comunicação. Você não precisa mais ir ao Detran.
Para efetuar o procedimento é necessário:
Para isentar-se de qualquer responsabilidade sobre o veículo automotor após a venda, é necessário que o vendedor informe ao Detran-MG sobre a venda do veículo. Quem pode utilizar este serviço? Proprietários de veículos pertencentes à frota de Minas Gerais.
Proprietários de veículos pertencentes à frota de Minas Gerais. Dirija-se à unidade de atendimento da cidade onde reside e solicite o serviço de Comunicação de Venda. Obs .: A partir da data da venda do veículo, o vendedor terá 30 dias para fazer a comunicação de venda.
É o vendedor que é obrigado a informar ao Detran a venda do veículo no prazo de 30 dias após a venda e atualmente pode ser feita em cartório, pois desde 23 de julho de 2014, os mesmos estão obrigados a enviarem estas informações diretamente ao DETRAN, de forma gratuita, pagando somente as autenticações.
Impresso e preenchido (em duas vias para processos com mais de cinco veículos). Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações: o vendedor deve apresentar uma cópia autenticada do CRV na unidade de atendimento do Detran.SP.
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