DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.
Para fazer a solicitação, é preciso apresentar requerimento da ANTT, acompanhado de contrato social consolidado ou estatuto social atualizado. Você precisará também de prova de regularização fiscal e trabalhista, além de um certificado de cadastro no Ministério do Turismo.
Como tirar ANTT pela internet passo a passo: Clique em “Cadastro”, “Renovação” ou “Inclusão” (de acordo com o que você precisa); Preencha todos os dados solicitados pelo sistema; Clique em “Enviar”; Aguarde a mensagem indicando que o processo foi feito com sucesso.
Editado em 2005, o Decreto 44.035 definiu critérios para o estado autorizar a prestação do serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e definiu limite de 15 anos para os ônibus permanecerem em circulação. A norma foi posteriormente modificada pelos Decretos 44.081 /2005, 44.604 /2007 e 44.990 /2008.
Antes de falarmos sobre como fazer o cadastro ANTT, é preciso entender o que significa essa sigla. Ela nada mais é do que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão do governo que regula, supervisiona e fiscaliza toda a parte de transporte rodoviário, ferroviário e de pessoas no Brasil.
No setor de logística também existe um registro parecido, cuja sigla é RNTRC, que serve para que as autoridades possam verificar a regulamentação da carga transportada. Portanto, o RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. E qual é a sua relação com a ANTT?
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
Outro pré-requisito para o cadastro ANTT pessoa física é ter, pelo menos, três anos de experiência como transportador de cargas ou ser certificado por algum curso da área. Se para indivíduos é necessário o CPF, no caso do cadastro ANTT pessoa jurídica, é fundamental ter um número de CNPJ ativo.
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