Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, com o indicativo de optante pelo SIMPLES informados na Modalidade 9.
Ela será gerada através de um programa especial chamado SEFIP, que pode ser encontrado e atualizado regularmente no site da CEF (Caixa Econômica Federal) ou da Previdência Social. Para acessar selecione o menu Relatórios e escolha a opção Guias e depois GFIP/SEFIP /Retificadora no menu principal do Radar Folha.
Os fatos geradores omitidos são declarados mediante a entrega de uma nova GFIP/SEFIP, contendo todos os fatos geradores já informados, incluindo, se for o caso, a indicação do recolhimento/declaração complementar ao FGTS. Assim, não existe um prazo conforme questionado acima, ou seja de 05 anos.
A GFIP retificadora poderá apresentar, no campo Modalidade FGTS, os códigos "7 , "8" ou "9" para os trabalhadores informados na GFIP anterior e os códigos "branco" ou "1" para os trabalhadores incluÃdos na nova GFIP, ou seja, não informados na GFIP anterior.
A GFIP retificadora não gera multa, conforme a Solução de Consulta abaixo, porém as GFIPs entregues fora do prazo (ou não entregues ainda) podem gerar multa sim, e salgada: 2% por mês, limitada a 20%, do valor declarado (ou real), conforme artigo 32-A da Lei 8.212/91.
30 curiosidades que você vai gostar
A multa por atraso corresponde a 2% sobre o montante das contribuições informadas, respeitando o percentual máximo de 20% e os valores mÃnimos de R$ 200,00 no caso de declaração sem fato gerador e R$ 500,00 nos demais casos.
Multa MÃnima a ser Aplicada
R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária; e. R$ 500,00 ( quinhentos reais), nos demais casos.
Esta modalidade deve ser utilizada para contribuintes individuais quando não existirem trabalhadores com FGTS no movimento. Deve ser utilizada para confirmação ou retificação das informações prestadas anteriormente, para trabalhador que constou em GFIP/SEFIP anterior, em qualquer modalidade.
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na Modalidade 9. aso tenha sido recolhido, haverá direito à devolução do FGTS recolhido a maior.
Como imprimir documento de veÃculo 2021 CNPJ?
Qual o cheiro da maria fedida?
Como tirar cheiro de cigarro da boca na hora?
Como obter certidões negativas pela internet?
Como retirar argamassa de cerâmica?
Como eu faço para tirar cheiro de babosa do liquidificador?
O que é bom para tirar cheiro de cigarro em roupas?
O que fazer para tirar cheiro de silicone?
Como tirar o certificado do Cronotacografo?
O que fazer para tirar cheiro de cachorro do colchão?
Como tirar certidão negativa das ações em famÃlia?
Como fazer terreno elevado no SketchUp?
O que fazer para tirar cheiro de móveis novos?