Doenças e eventos de notificação compulsória devem ser notificados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18h às 8 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Para iniciar o preenchimento da ficha, deve-se inserir o número da notificação atribuído pela unidade de saúde para a identificação do caso. Esse campo é de preenchimento obrigatório. Esse campo identifica o tipo de notificação, que no caso de intoxicação exógena é individual. Campo obrigatório.
A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é compulsória e obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.
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Concluímos, portanto, que todos os profissionais de enfermagem devem realizar o preenchimento das notificações compulsórias sejam elas de doenças, agravos, acidentes de trabalho grave e fatal, violência e demais acidentes e quando realizadas por Auxiliares e Técnicos, estes devem comunicar imediatamente o Enfermeiro ...
Profissionais designados pelas esferas federal, estadual e municipal que participam direta e indiretamente na notificação e investigação de casos de doenças e agravos a que se destina ao sistema de interesse.
a notificação compulsória é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
O principal motivo da notificação é fornecer para os órgãos competentes informações de doenças/agravos/eventos, que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle.
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