LICENÇA SANITÁRIA ANTERIOR; CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; REQUERIMENTO CONFORME MODELO FORNECIDO PELO SETOR DE PROTOCOLO; Documentos necessários para Licenciamento/Renovação de Veículos: Informar telefone para contato e agendamento de vistoria.
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
Renovação do Licenciamento Sanitário: A Licença Sanitária deve ser renovada por períodos iguais e sucessivos, mediante requerimento do interessado.
1 ano
A autorização de funcionamento de Farmácias e Drogarias tem validade de 1 ano a contar da data de publicação em Diário Oficial da União (D.O.U). 1. Quem deve peticionar a Renovação da AFE? As Farmácias, Drogarias e todos os outros estabelecimentos permitidos pela Lei n°.
Antes de tudo, é importante lembrar que, para solicitar a Licença Sanitária, a empresa deve estar legalmente constituída, regularizada junto aos órgãos municipais e ter feito Consulta Prévia no Integrador Estadual (Junta Comercial do Estado do Amazonas – Jucea).
A regra não vale para as que se enquadrem ou que estejam em vias de registro no Empresa Fácil. O licenciamento sanitário é exigido de hospitais, clínicas, escolas, creches, indústrias, restaurantes, supermercados e outros.
Que documentos são exigidos para o licenciamento sanitário? – Número de Identificação de Registro das Empresas (Nire) – Carteira de Saúde dos Funcionários ou Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Certificado e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – Quando Couber – Laudo laboratorial da qualidade de água, se poço artesanal (últimos 30 dias)
Também pela internet é possível emitir a Dispensa de Licenciamento Sanitário, para os estabelecimentos que exercem atividades que não são consideradas de interesse à saúde, mas este é um documento opcional. Informações detalhadas constam da Resolução SMS nº 02/2018
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