O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou hoje (3) com o Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas a adesão do Brasil a uma plataforma internacional – o IP Marketplace – que permite negócios de compra e venda de marcas ou patentes e de contratos para uso de marcas por meio digital.
O titular da patente pode cobrar royalties de um interessado que queira comercializar ou produzir o objeto patenteado. O valor dos royalties é de livre negociação entre as partes e costuma ser pago em percentual sobre faturamento ou a preço fixo por unidade comercializada.
A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.
Caso isso não aconteça, essa pessoa pode sofrer o licenciamento compulsório — ou seja, ser obrigada a licenciar sua criação para que outras pessoas a utilizem e a sociedade se beneficie da invenção. O que você aprendeu até aqui? Os processos para obtenção de uma patente podem ser longos e demorados, algumas vezes chegando até a 8 anos no Brasil
Lembre-se também que você precisará pagar as anuidades do seu pedido a partir do 24° mês contado da data de depósito. Se sua patente for concedida, você deverá continuar pagando as anuidades até o final da validade da patente. O pedido ou a patente podem ser arquivados por falta de pagamento de alguma anuidade.
Acesse: Antes de pedir sua patente verifique se ninguém desenvolveu algo parecido com sua invenção ou seu modelo de utilidade. Fazer buscas em bases de dados vai te ajudar a decidir se vale a pena pedir sua patente ou não. O INPI só poderá te dar a patente se ninguém tiver inventado antes um produto ou processo idêntico ao seu.
Cada licença é concedida de acordo com a categoria à qual a invenção se aplica A patente de invenção é adotada quando se trata de uma novidade absoluta Como falamos anteriormente, é preciso que ela tenha aplicação industrial e ainda não tenha sido patenteada em nenhum lugar do mundo.
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