A intimação policial, via de regra, está vinculada a um inquérito policial. Sobre isto, é importante mencionar que os inquéritos são sigilosos. Assim, não é possível consulta-los antes de comparecer na delegacia para saber do que se trata.
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Elaborado em 03/2020. Quais são as possíveis causas do recebimento de um intimação policial e como você deve agir? Esse artgio ajda você a ter uma panorama do que pode estar acontecendo e quais as suas consequências.
Normalmente quando você recebe uma intimação, na própria peça vem a descrição do assunto, o nº do processo, a vara e a comarca em que está tramitando o processo, e o nome das partes envolvidas.
E a pessoa que pode estar sendo chamada para ser indiciada criminalmente e responder a delito apenado com reclusão (por exemplo, furto, apropriação indébita, estelionato, etc)? E no caso de, não somente isto, já ter sido declarada a prisão dessa pessoa? Cuidado meus amigos!
R: Neste momento, a autoridade policial relatará os fatos ao Ministério Público que provavelmente lhe denunciará pelo crime, inclusive poderá requer sua prisão preventiva ao juiz e dependendo da natureza da infração penal e circunstâncias do crime poderá ou não decretá-la.
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