Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso.
2.5 Se eu registrar um nome em uma categoria, ele poderá ser registrado em outra categoria? Sim, mas se esse registro for caracterizado como sendo de má fé, poderá ser suspenso ou transferido. Verifique o regulamento do sistema SACI-Adm para mais detalhes. 2.6 Quais categorias necessitam de documentação para liberar o registro?
O registo é a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular. Verifique se a marca ou sinal que quer registar ainda não está registado e faça já o registo.
Registrando o seu logo você terá proteção legal contra o uso indevido de sua identidade visual por terceiros. Seus consumidores reconhecem a sua marca através de seu logo, sejam seus serviços ou seus produtos. Existem, porém, outros tipos de registro de marcas que você deveria conhecer.
Para fazer o registo vai precisar: de uma representação da marca (nomeadamente, com as palavras, figuras e desenhos que a compõem e as cores da marca, caso se queiram registar as cores) dos dados de identificação de quem pede o registo (nome, firma ou denominação social, nacionalidade, morada, NIF e email)
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