Posto Fiscal de Jurisdição do Contribuinte. Obs.: A Denuncia também pode ser feita por correio, endereçada ao Posto Fiscal de jurisdição do contribuinte denunciado, oriunda de órgão externo, ou mesmo da Ouvidoria da Fazenda.
Como resolver esse problema caso o produto não tenha sido entregue?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.
Sempre que tenha uma reclamação relacionada com compras online, também pode recorrer aos meios nacionais para a resolver. A ferramenta estatal para fazer valer os seus direitos é a Direção Geral do Consumidor. Esta entidade presta atendimento telefónico a pessoas singulares através do telefone 213847483.
Veja também: 10 dicas de segurança para comprar online. Se você ainda não conhece o site Reclame Aqui, deveria. O site é o maior organizador de reclamações na internet brasileira. Com uma simples pesquisa pelo nome da empresa, você já fica sabendo tudo que aconteceu com os consumidores da loja.
Há também a possibilidade de fazer sua reclamação pela internet através do cadastro eletrônico. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é outra entidade que pode ajudá-lo caso você tenha problemas com compras online.
O Simplex, como disse, permite efetuar reclamações relativas à prestação de qualquer serviço, seja ele físico ou online. Mas queria perceber exatamente se há formas mais eficientes e diretas de se realizar queixas no contexto de comércio eletrónico.
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