Pode também usar os canais competentes para reclamar ao Procon – o telefone 151 ou o email [email protected]. A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funciona como a interface entre o cidadão e a CVM. Trata-se de formulário eletrônico para consultas, reclamações, denúncias relativas ao mercado de valores mobiliários e também para solicitações de orientações.
A denúncia por ser feita de forma eletrônica (por e-mail), pelo telefone 151 ou presencialmente (neste último caso via agendamento prévio do atendimento junto à unidade responsável). Pelo número de telefone 151: as ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.
A partir desta quarta-feira (24), denúncias, sugestões e dúvidas podem ser enviadas pelo WhatsApp, por meio do número (22) 2627-6086. O novo canal para suporte à população tem como objetivo oferecer mais comodidade, tornando o atendimento acessível, além de agilizar as fiscalizações.
Formas de realizar a denúncia junto ao MTEAcesse o Canal de Denúncia.Faça o login com a sua conta Gov.br.Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. ... Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.
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Ministério Público do Trabalho (MPT)Assédio moral;Discriminação no trabalho;Exploração do trabalho infantil e de adolescente;Meio ambiente inadequado para o trabalho;Fraudes trabalhistas;Conflitos coletivos de trabalho;Irregularidades do trabalho na Administração Pública;Terceirização ilícita de trabalhadores.
Se forem constatadas irregularidades ele pode aplicar advertência, multa, embargo ou até interdição, dependendo do nível do descumprimento e perigo a que os colaboradores estão expostos.
Onde reclamar
As reclamações na internet são centralizadas no site www.consumidor.gov.br, do Governo Federal.
Atendimento Telefônico – 151 (disponível para a Capital) Atendimento Eletrônico (consulta e reclamação)
O registro de consultas ou reclamações a distância é feito por meio eletrônico. As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador.
Para fazer a denúncia, o consumidor deverá se deslocar até a sede da delegacia do consumidor da sua cidade. Lá, ele será atendido pessoalmente, sendo acompanhado por um funcionário do Órgão e terá sua reclamação registrada junto ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC.
Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).
Para solucionar situações como estas, você deverá entrar em contato com o serviço de Serviço de Defesa do Consumidor da PROTESTE nos telefones: (21) 3906-3900 (de telefone fixo) e 0800 201 3900 (de celular).
A forma correta é Denúncia! 1) Conceito: é a peça de acusação que inicia o processo penal, feita pelo representante do Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a ocorrência de um fato criminoso.
Cobrança indevida, propaganda enganosa, descumprimento da oferta, dificuldade para trocar produtos, são alguns dos exemplos reclamações que podem ser remetidas por consumidores ao Procon.
Se você já realizou a reclamação fundamentada perante o SAC e não teve seu problema resolvido, sugerimos que contate a Ouvidoria da empresa com a qual você está tendo problemas de Direitos do Consumidor! As Ouvidorias são um recurso à decisão ou à negligência do SAC.
O telefone do Procon do Distrito Federal para que você busque informações ou faça denúncias é 151, que atende de segunda a sexta-feira, de 12:00 às 17:00.
A ouvidoria do Procon-SP registra as manifestações dos usuários através do formulário eletrônico disponível no sistema de Ouvidoria do Estado de SP, presencialmente ou pelo telefone 0800 377 62 66, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 17hs.
O consumidor entra em contato com o Disque Procon-RJ através do telefone 151 ou pelo e-mail [email protected], e receberá orientações sobre quais medidas devem ser tomadas, podendo ainda efetuar denúncias à fiscalização. Nosso atendimento é realizado de segunda a sexta feira, das 9h às 17h.
Para você fazer denúncias via o Procon da Bahia, basta enviar um e-mail para [email protected], ligar para (71) 3322-5275, ou comparecer pessoal no atendimento do Procon.
O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos. No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.
Caso seja reconhecido o acúmulo ou desvio de função, sendo determinado o pagamento pelo empregador de uma diferença salarial, esse valor irá refletir em todas as verbas salariais, tais como, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, horas extras e eventuais adicionais recebidos pelo trabalhador, como ...
Quanto tempo leva? Em média 15 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão. Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Previdência .
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