A construtora deve solicitar a baixa de hipoteca em um cartório de registro de imóveis. Com o comprovante de quitação do proprietário, será possível dar a baixa no gravame e realizar a transferência do imóvel quitado.
Para se baixar uma hipoteca, basta devolver o valor que foi pago no banco. Para se baixar uma hipoteca, basta devolver o valor que foi pago no banco.
Procure uma agencia bancária e setor de habitação. Informe que deseja dar baixa da hipoteca do financiamento. A solicitação será feita via computador e na data informada você deverá ir buscar o Termo de quitação e a procuração do gerente. A procuração deverá ser reconhecida firma no cartório indicado pelo banco.
A baixa de hipoteca deve ser feita pela construtora. A obrigação da construtora consiste em solicitar e fazer o pagamento da taxa. Muitas vezes, porém, os consumidores enfrentam dificuldades e demora por parte da construtora em solicitar a baixa.
O artigo 25 da Lei 9.514/1997 estabelece que a construtora possui, no máximo, 30 dias, contados da data de liquidação da dívida (após o imóvel estar completamente quitado), para realizar a baixa de hipoteca de imóvel quitado.
251 - O cancelamento de hipoteca só pode ser feito: I - à vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular; II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art.
Para solicitar a baixa de hipoteca, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis munido de uma série de documentos acompanhados do requerimento e procuração, ambos assinados e com firma reconhecida em cartório.
Cabe assim ao advogado, ao notário ou ao solicitador que celebrou o contrato de compra e venda com financiamento bancário (por escritura ou documento particular autenticado), registar, em 10 dias, o novo proprietário, a nova hipoteca e o cancelamento da hipoteca anterior.
Frequentemente, as pessoas que compram um imóvel com recurso a crédito à habitação com hipoteca sobre o imóvel pretendem posteriormente proceder à venda desse imóvel. Na verdade, os bens hipotecados podem ser livremente vendidos, sendo nula a cláusula que proíba o respetivo dono de alienar os bens hipotecados (pacto comissório).
Depois de feito o negócio não dá para reclamar! Quais são os documentos necessários para realizar a baixa? Para solicitar a baixa de hipoteca, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis munido de uma série de documentos acompanhados do requerimento e procuração, ambos assinados e com firma reconhecida em cartório.
Como já tivemos a oportunidade de mencionar, a hipoteca é um direito real de garantia. Isso significa, entre outras coisas, que a restrição é gravada no imóvel e não no nome do seu proprietário. Portanto, mesmo que o proprietário venda o bem, as restrições permanecem gravadas e acompanham o imóvel.
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