Instruções para solicitação de Cancelamento de Registro Profissional Pessoa Física
Como faço para interromper a cobrança de anuidade? O profissional que não está exercendo a profissão e quer interromper a cobrança de sua anuidade precisa solicitar a baixa de sua inscrição.
Obrigatoriamente são registrados no CRA as empresas, escritórios e profissionais que explorem atividades de administração. Exemplo: Empresas de consultoria em áreas administrativas. Agências de empregos, administradoras de condomínios.
O prazo de confecção das Carteiras de Identidade Profissional é de 30 dias, em média. A tramitação pode ser acompanhada em Profissional / Consultas públicas / Consulta de protocolos, informando o nº do protocolo origem, ou pelo acesso restrito do profissional.
Para solicitar o cancelamento do registro, o profissional deverá se dirigir ao CRA onde é registrada (o), para preencher e assinar, mediante o pagamento de taxa de serviço, requerimento contendo as razões do pedido de cancelamento.
Art. 42 O cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica, Principal ou Secundário, poderá ser concedido, mediante decisão do Plenário do CRA, nos casos em que restar comprovada a cessação da exploração das atividades de Administração.
A anuidade cobrada pelos Conselhos de Fiscalização de Classe tem caráter de taxa, portanto um tributo que, conforme artigo 145, inciso II da Constituição Federal, ensejará uma execução fiscal no caso de sua inadimplência, caso o Conselho opte por uma cobrança judicial.
Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são: – Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social; – Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P.
Além dos Bacharéis em Administração, em Gestão Pública e em Gestão de Políticas Públicas, que precisam do registro para exercerem a profissão, os diplomados em Técnico em Administração e em mais de 20 cursos superiores, de tecnologia e sequenciais conexos à área também podem se registrar no CRA-RS.
15 da Lei no 4.769/65, “[s]erão obrigatoriamente registrados nos CRA, as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades de Técnicos de Administração”, sendo que o Conselho Regional de Administração é um ente autárquico de direito público cuja finalidade é disciplinar, orientar e ...
Nesse artigo você vai saber os benefícios de se cadastrar no CRA, como realizar o registro, e muito mais. Os profissionais de Administração contam com representação da categoria através do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração.
Todo Administrador deve estar registrado no CRA, visto que precisa estar habilitado para exercer a profissão, assim como um médico precisa estar registrado no CRM ou o Engenheiro no CREA.
Sou funcionária pública e fazia contabilidade de uma empresa, mais estou desistindo da área...quero saber como faço para suspender minha inscrição no CRC e não pagar mais essa mensalidade.
Antes de suspender o registro é bom verificar se o que faz realmente não é exercício da profissão. Passei por isso há alguns anos. Tirei o CREA em São Paulo e após 2 anos, fui trabalhar no Japão. Achei que a anuidade por si só, quando não paga, cancelaria o registro, porém ficou cobrando da mesma forma, inclusive com juros.
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