Como assinar carteira de doméstica?
O empregador precisa assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica desde o primeiro dia de trabalho. Caso, a funcionária já exerça sua função no ambiente doméstico durante um tempo e não esteja dentro da lei. Cabe ao empregador assinar a carteira da doméstica com data retroativa à admissão.
O valor do salário mínimo para empregada doméstica em 2021 é de R$ 1.100.
Depois de assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica, lembre-se de que é preciso fazer o devido registro no eSocial, incluindo as folhas de pagamento mensais para realizar todos os recolhimentos devidos e cumprir os seus deveres.
Registrar a empregada doméstica é uma obrigação do empregador que, dessa forma, evitará a vulnerabilidade às reclamatórias trabalhistas e multas, mantendo em dia suas obrigações em relação ao vínculo empregatício.
Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes. Mensalmente será necessário fazer o fechamento da folha de pagamento e fazer o recolhimento dos impostos sobre a remuneração do empregado, através da guia DAE.
Em relação a empregada doméstica, o empregador deverá solicitar cópias de documentos pessoais, tais como: RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, número do PIS/NIT e carteira de trabalho.
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