Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
Para advogados, a melhor solução para evitar “surpresas” é o monitoramento preventivo e constante dos processos. Isso porque a penhora só vai ocorrer se a parte deixar de oferecer bens para o pagamento do débito. “A empresa nunca deve deixar o processo descoberto, deve oferecer ativos para serem penhorados.
Para evitar estes tipos de contratempo, a contratação de uma gestora de tesouraria pode resolver a questão. Os problemas jurídicos da empresa podem ser resolvidos a seu tempo através dos advogados. Depois dos valores bloqueados não existe margem para solução.
A penhora de dinheiro não pode ser realizada, por exemplo, sobre bens impenhoráveis, como são os previstos no art. 649, IV, do Código de Processo Civil (7). A penhora sobre o dinheiro pode prejudicar excessivamente a pessoa física, ou afetar a vida da empresa, podendo resultar inclusive em falência.
Após a penhora são apreendidos os documentos do carro, que pode ser removido e transportado para uma esquadra ou parque público. Se lhe foi de todo impossível pagar a dívida e está a ser alvo de uma penhora de bens, há formas de evitar que a situação fique ainda mais grave. A mais óbvia, e caso seja possível, será pagar voluntariamente.
Como se processa o regime de penhoras? O regime de penhoras pode ser duro para as famílias. Saiba neste artigo como estas funcionam. Nem sempre a vida corre como nós a perspetivamos e é nos momentos de maior aperto financeiro que, por vezes, as coisas se complicam.
As penhoras podem ser feitas por um credor privado, pessoa singular ou coletiva, no âmbito de um processo executivo. Quando são feitas pelo Estado, nomeadamente para pagamento de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, integram um processo de execução fiscal .
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