eram na época separadas em células de papel. E era necessário preencher cada uma das células. Depois de preenchida, a declaração tinha que ser entregue pessoalmente nos agências da Receita ou nos bancos oficiais. O contribuinte recebia um recibo da entrega.
O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, contou que em 1924 a entrega da declaração era feita pelo preenchimento de uma folha de ofício. ... O IRPF começou a ser realizado pelo computador apenas em 1997 e somente em 2013 pelo celular.
Com a mesma função do CPF, identificar Pessoas Físicas junto à Receita Federal, o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) foi instituído quando os contribuintes apresentaram suas declarações de rendimentos do ano de exercício de 1969. No início de 1970, os cidadãos cadastrados receberam o documento.
Tributo criado em 1922 sobre a renda auferida por todas as pessoas e todas as empresas. Foi o primeiro imposto direto cobrado pelo poder central, pois, até sua criação, apenas as tarifas aduaneiras iam para os cofres federais, cabendo aos estados a cobrança de outros tributos.
A Constituição Federal de 1934 estabeleceu imunidade para vencimentos de escritor, jornalista e professor, conforme o artigo 113 nº 36: “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor”.
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Prazo: O prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é o último dia útil do mês de abril do ano seguinte ao que você recebeu seus rendimentos (ano-calendário). Por exemplo, em abril de 2021 (exercício) você deve declarar os rendimentos de 2020 (ano-calendário).
Estão obrigados a entregar declaração de 2021 os contribuintes que receberam rendimento acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também o Auxílio Emergencial para enfrentamento da Covid-19.
Todo contribuinte que teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2021 deve ser obrigado a fazer a declaração do IRPF 2022.
Em 1979, a Receita Federal utilizou a imagem de um leão em sua campanha publicitária e, desde então, o animal é o símbolo do tributo. O Imposto de Renda é um tributo direto, isto é, o cidadão repassa parte de sua renda média anual para o Estado.
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